Ecin Empresarial | Você está preparado para o e-social?
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Você está preparado para o e-social?

Ultimamente você deve estar ouvindo muito esse termo eSOCIAL não é mesmo? Muitos clientes aqui do escritório de contabilidade ECIN Empresarial tem perguntado o que é. Por isso nós resolvemos fazer esse post explicando do que se trata.

O eSocial é um projeto do Governo Federal que objetiva desenvolver um sistema de coleta de dados trabalhistas, previdenciários e tributários, armazenando-os em um Ambiente Nacional Virtual. Com isso, as empresas passarão a comunicar o Governo, de forma unificada, as informações referentes aos trabalhadores (folha de pagamento, contribuições previdenciárias, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, entre outros) normalmente geridos pela CAIXA, INSS, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Receita Federal.

Desde o dia 8 de janeiro deste ano todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já fazem uso da plataforma do eSocial de forma obrigatória. As demais empresas serão obrigadas a aderir ao sistema a partir de 16 de julho deste ano. Até 2017 apenas os empregadores que tinham como funcionários empregados domésticos eram obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações. Para os órgãos públicos o uso obrigatório só se dará em janeiro de 2019.

Confira abaixo algumas informações importantes sobre a plataforma e algumas penalidades que as empresas estarão sujeitas caso não se adequem aos prazos e normas estabelecidos pelo eSocial.

REGRAS DA REFORMA TRABALHISTA
Desde novembro do ano passado, a plataforma incorporou as mudanças na legislação trabalhistas. Agora, através do eSocial, é possível admitir trabalhador para uma jornada de trabalho intermitente (que ocorre por algumas horas ou em dias alternados); contratar trabalhador por empreitada e admitir trabalhador para exercer função em home office. Atualmente, a Receita Federal conta com sistemas contábeis para o PIS, Confins, IPI e Imposto de Renda, e agora o objetivo é alcançar os tributos relacionados a área trabalhista.

ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS
Quando é feita a admissão de um funcionário temos que enviar através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) a movimentação do empregado até o dia sete do mês subsequente que ocorreu a contratação. Agora, com o eSocial, a comunicação de admissão terá que ser enviada até o final do dia que antecede o início da prestação de serviço do contratado. A falta de registro do empregado penaliza o empregador à multa que varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado.

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT)
Quando o funcionário sofre um acidente de trabalho as empresas devem transmitir a CAT ao INSS, mesmo não havendo afastamento do trabalhador. Esse evento também será enviado através do eSocial e o prazo para o envio é o mesmo da apresentação da CAT: até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente, ou imediatamente no caso de falecimento. A entrega desse documento é obrigatória e está sujeito a multa que varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição.

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO)
Os exames médicos realizados nos empregados como admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional são obrigatórios e terão que ser informados na nova plataforma do eSocial. A não realização desses exames sujeita ao empregador multa que varia de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

AFASTAMENTO DO FUNCIONÁRIO
Quando o funcionário se afasta, seja por motivo de férias, auxílio-doença, licença-maternidade, dentre outros, isso atinge diretamente seus direitos trabalhistas e previdenciários e, com isso, suas obrigações tributárias. A falta de tais informações sujeita o contribuinte especialmente à multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

Identificadas irregularidades nos procedimentos das empresas, a Receita Federal poderá verificar falhas referentes aos últimos cinco anos calendários. Sendo assim, as autuações podem ser retroativas ao início do eSocial, caso existam dados inconsistentes. É importante se atentar aos novos prazos para envio de documentos através da plataforma do eSocial para não ser pego de surpresa.

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Até o próximo artigo.